01. Identificação do Controlador
O controlador dos dados pessoais tratados é:
Razão social: 41.485.926 LILIAN CRISTINA ALVES DA SILVA MENDES
CNPJ: 41.485.926/0001-00
CNAE principal: 82.91-1-00 — Atividades de cobranças e informações cadastrais
Natureza jurídica: Empresário (Individual) — Micro Empresa
Endereço: Rua Saíra, 08, Goiânia, Belo Horizonte/MG, CEP 31950-480
Canal de contato: kaew25291012@gmail.com
02. Dados Coletados
Em razão da natureza da atividade de cobrança e apuração de informações cadastrais, podemos coletar e tratar:
- Dados de identificação (nome completo, CPF/CNPJ, data de nascimento);
- Dados de contato (e-mail, telefone, endereço);
- Dados cadastrais e financeiros relacionados a débitos, contratos ou obrigações objeto de cobrança;
- Dados fornecidos voluntariamente em mensagens enviadas ao canal de e-mail oficial;
- Dados de navegação no site (cookies e informações técnicas do dispositivo), conforme item 07.
03. Finalidade e Base Legal (Art. 7º da LGPD)
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades, com fundamento nas bases legais aplicáveis:
- Execução de procedimentos de cobrança e negociação — legítimo interesse e cumprimento de obrigação contratual (art. 7º, IV e V);
- Apuração e verificação de informações cadastrais — legítimo interesse do controlador ou de terceiro, respeitados os direitos do titular (art. 7º, IX);
- Resposta a solicitações enviadas por e-mail — consentimento do titular ao iniciar o contato (art. 7º, I);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando aplicável (art. 7º, II);
- Melhoria da experiência de navegação e mensuração de marketing — consentimento, via cookies (art. 7º, I).
04. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais tratados no âmbito da atividade de cobrança poderão ser compartilhados com:
- O credor original ou terceiro interessado, quando a cobrança for realizada em nome de terceiro;
- Órgãos públicos e autoridades, quando exigido por lei ou determinação judicial;
- Prestadores de serviços técnicos (ex.: hospedagem de e-mail), estritamente para viabilizar a comunicação.
Não compartilhamos dados pessoais para fins comerciais de terceiros sem base legal ou consentimento específico.
05. Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição indevida, incluindo controle de acesso às informações e uso de canais de comunicação seguros. Nenhum sistema é absolutamente imune a incidentes, e qualquer ocorrência relevante será comunicada conforme exigido pela LGPD.
06. Direitos do Titular (Art. 18 da LGPD)
O titular dos dados pessoais tem direito a, mediante solicitação ao canal de contato indicado:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
- Informação sobre compartilhamento de dados;
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento.
As solicitações podem ser feitas pelo e-mail kaew25291012@gmail.com, com resposta em prazo razoável.
07. Cookies
O site utiliza cookies próprios para funcionamento básico e, mediante consentimento, cookies de mensuração de desempenho e marketing, que auxiliam a compreender a origem e o comportamento dos visitantes. É possível gerenciar sua preferência através do banner exibido no rodapé da página ou nas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede a navegação no site.
08. Dados de Menores
Os serviços prestados não se destinam a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso se identifique tratamento inadvertido de dados de menor, a exclusão será realizada mediante solicitação ao canal de contato.
09. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo eventuais prazos legais de guarda de documentos relacionados a cobrança e obrigações fiscais, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados.
10. Alterações desta Política
Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, sendo recomendada consulta periódica.
11. Canal de Atendimento / DPO
Para exercício de direitos, dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade e ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato através do e-mail oficial: